Política de Privacidade

Versão 1.0, vigente desde 8 de outubro de 2026.

Estes Termos e Políticas são redigidos originalmente em português, idioma que prevalece para todos os efeitos legais. Eventuais versões traduzidas possuem caráter meramente informativo.

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e compartilhados pela plataforma Spectrahsci (spectrahsci.com), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Controladora dos Dados: Spectrah Oceanografia e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.450.148/0001-00, com sede na Av. Hercílio Luz, nº 639, sala 1104, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Henrique Frasson de Souza Mario (conforme art. 41 da LGPD).
Canal de Atendimento à Privacidade: [email protected].

1. Dados Coletados, Finalidades e Prazos de Armazenamento

Para a prestação dos serviços e operação da plataforma, tratamos as categorias de dados pessoais discriminadas na tabela abaixo:

Categoria de Dado	Finalidade do Tratamento	Prazo de Retenção
Dados de Cadastro e Conta: Nome, endereço de e-mail, foto de perfil (quando fornecida) e identificador único de usuário.	Autenticação (login), gerenciamento de acesso e liberação de ferramentas vinculadas ao plano do usuário.	Enquanto a conta do usuário mantiver-se ativa.
Arquivos Submetidos: Séries de maré, levantamentos topográficos/batimétricos, arquivos KML, entre outros.	Execução dos cálculos e modelagens solicitadas pelo usuário.	Apagados imediatamente após o término do processamento. No caso da ferramenta GeoPack, uma cópia processada permanece em cache temporário, sendo eliminada após 15 minutos de inatividade.
Registros de Previsões (ASTRA / FEMAR / FES2022): Identificação do usuário, ponto geográfico consultado, período, passo temporal e horário.	Fiscalização de cotas diárias de uso e produção de prova documental do cumprimento das licenças de terceiros.	2 (dois) anos.
Pedidos de Reanálise (ARCA): Identificação do usuário, ponto, período analisado e status da requisição.	Execução técnica da solicitação, aplicação de limites operacionais e garantia de exclusividade no download pelo requisitante.	2 (dois) anos.
Registro de Aceite dos Termos de Uso: Versão aceita, data e hora do aceite e endereço IP.	Comprovação do aceite dos Termos de Uso e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).	Enquanto a conta do usuário mantiver-se ativa.
Controle de Requisições: Métrica de chamadas à API por usuário.	Mitigação de abusos, prevenção de fraudes e controle de limites operacionais.	Até 2 (duas) horas.
Registros Técnicos de Acesso e Diagnóstico: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, logs de infraestrutura e relatórios de falhas/erros de sistema.	Garantia da segurança da informação, diagnóstico de falhas operacionais, melhoria contínua da estabilidade e bloqueio preventivo de ataques cibernéticos.	6 (seis) meses (em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet) ou pelo prazo estritamente necessário para fins de segurança técnica.

Ressalvas Importantes:

Inexistência de Monetização de Dados: A Spectrah não comercializa dados pessoais, não realiza perfis comportamentais para fins publicitários e não utiliza rastreadores (trackers) de terceiros.
Anonimização em Fontes Externas: As requisições de reanálise encaminhadas a provedores de dados externos e meteorológicos contêm estritamente as coordenadas geográficas do ponto e o período pretendido, sem qualquer vínculo ou dado que possa identificar o usuário.

2. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Spectrah fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Aplicável ao tratamento dos dados de cadastro, autenticação e processamento de arquivos solicitados pelo usuário.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Fundamenta a manutenção de registros de segurança, controle de limites de requisições, auditorias tecnológicas e o cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de licenciamento firmados com os fornecedores de bases de dados externas.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Aplicável à guarda de registros de conexão e acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

3. Compartilhamento de Dados e Operadores

A Spectrah utiliza serviços de infraestrutura, segurança e tecnologia fornecidos por terceiros qualificados (operadores), que realizam o tratamento estritamente dentro dos limites necessários para a execução de suas funções e sob rigorosas obrigações de confidencialidade:

Provedor de Gestão de Identidade: Plataforma especializada em autenticação, cadastro e controle seguro de sessões de usuários.
Provedores de Infraestrutura de Rede e Segurança: Serviços globais de entrega de conteúdo, mitigação de ataques cibernéticos (DDoS), proteção contra robôs e armazenamento seguro de cópias de segurança (backups) em ambiente criptografado na União Europeia.
Provedores de Hospedagem e Servidores: Centros de dados dedicados ao processamento, computação em nuvem e armazenamento seguro de arquivos.
Provedores de Mapas de Terceiros (OpenStreetMap, Esri, OpenTopoMap, GEBCO): Ao renderizar elementos cartográficos na interface, o navegador do usuário realiza requisições diretas aos servidores de tais provedores, ocasião em que o endereço IP do usuário é compartilhado diretamente com eles sob suas respectivas políticas de privacidade.

Transferência Internacional de Dados: Determinados operadores encontram-se sediados fora do território brasileiro. Tais transferências internacionais ocorrem em estrita conformidade com o art. 33 e seguintes da LGPD, amparadas pelas salvaguardas contratuais e pelos padrões de segurança de nível internacional oferecidos pelos fornecedores.

Nota Futura: Na eventual implementação de planos pagos com processamento de pagamentos ou de ferramentas de armazenamento de projetos de usuários, esta Política de Privacidade será previamente atualizada para refletir as novas condições operacionais.

4. Cookies e Armazenamento Local no Navegador

4.1. Cookies Essenciais: A plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para garantir a navegação segura e o funcionamento técnico do sítio eletrônico. Não são utilizados cookies de publicidade, marketing ou rastreamento analítico comportamental; por conseguinte, dispensa-se consentimento prévio, nos termos da regulamentação aplicável. Caso ocorra alteração nesta finalidade, os usuários serão devidamente consultados.

Cookies de sessão e autenticação gerenciados pelo provedor de identidade para manter o usuário logado com segurança.
Cookies técnicos de infraestrutura de rede destinados à distinção entre tráfego humano legítimo e robôs maliciosos, bem como à mitigação de ameaças de segurança.

4.2. Armazenamento Local (LocalStorage e IndexedDB): A plataforma armazena temporariamente dados no navegador do usuário, sem transmissão para os servidores da Spectrah, com o propósito de assegurar a continuidade da experiência de uso: rascunhos de relatórios de campo, preferências de idioma e tema, marcações de sensores na ferramenta RTO e arquivos transferidos entre ferramentas por meio da função "Send to" (apagados assim que abertos na ferramenta de destino ou, se não forem abertos, em até 24 horas). O usuário pode apagar integralmente esses registros a qualquer momento limpando os dados do site em seu navegador; ressalta-se que os rascunhos de relatórios não salvos serão perdidos, recomendando-se a exportação prévia do backup em formato JSON.

5. Segurança da Informação

A Spectrah adota medidas técnicas, administrativas e físicas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Dentre as salvaguardas destacam-se:

Autenticação robusta com sessões de curta duração;
Criptografia dos dados em trânsito por protocolo seguro (HTTPS);
Isolação de infraestrutura, com servidores configurados para aceitar conexões exclusivas oriundas de redes de proteção e mitigação de ameaças;
Segregação de ambientes de cópias de segurança (backups).

Apesar do emprego de padrões rigorosos de segurança da informação, nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a vulnerabilidades ou incidentes decorrentes de condutas externas de terceiros (casos fortuitos, de força maior ou ataques cibernéticos sofisticados). Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Spectrah comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto na regulamentação da ANPD, em fiel observância ao art. 48 da LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos perante a controladora:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento (quando aplicável);
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas da negativa;
Revogação do consentimento, quando couber.

Procedimento: Para exercer quaisquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao encarregado de dados através do e-mail oficial: [email protected]. O atendimento será realizado no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos.

Ressalva Legal: Determinados registros de auditoria, segurança e cumprimento de licenças (tais como os logs do sistema ASTRA descritos na Seção 1) poderão ser mantidos pelo prazo legal estipulado, mesmo após eventual solicitação de exclusão da conta, para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias com fornecedores de dados externos. O titular também possui o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que houve violação aos seus direitos.

7. Atualizações desta Política de Privacidade

A Spectrah reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua contínua adequação legal e aprimoramento tecnológico. Alterações relevantes que modifiquem os direitos dos usuários serão comunicadas de forma destacada por meio de aviso na plataforma ou via correio eletrônico cadastrado, antes de sua vigência. O número e a data de vigência da versão atual constam sempre no topo deste documento, e as versões anteriores ficam registradas no histórico de versões ao final.

Histórico de versões

Versão	Vigente desde	Mudanças
1.0	8 de outubro de 2026	Primeira versão publicada.

Privacy Policy

Version 1.0, in force since October 8, 2026.

These Terms and Policies were originally written in Portuguese, which prevails for all legal purposes. Translations, such as this one, are for information only.

Introduction and Controller

This Privacy Policy describes transparently which personal data the Spectrahsci platform (spectrahsci.com) collects, processes, stores and shares, in accordance with Brazil's Law 13,709/2018 (General Data Protection Law, LGPD) and other applicable rules.

Data Controller: Spectrah Oceanografia e Meio Ambiente Ltda., CNPJ 09.450.148/0001-00, Av. Hercílio Luz, 639, sala 1104, Centro, Florianópolis/SC, 88020-000, Brazil.
Data Protection Officer (DPO): Henrique Frasson de Souza Mario (LGPD art. 41).
Privacy Contact: [email protected].

1. Data Collected, Purposes and Retention

To provide the services and operate the platform, we process the categories of personal data listed below:

Data Category	Purpose	Retention
Registration and Account Data: Name, e-mail address, profile picture (if provided) and unique user ID.	Authentication (sign-in), access management and enabling the tools of the user's plan.	While the user's account remains active.
Uploaded Files: Tide series, topographic/bathymetric surveys, KML files, among others.	Running the calculations and models requested by the user.	Deleted as soon as processing ends. In GeoPack, a processed copy stays in a temporary cache and is deleted after 15 minutes of inactivity.
Prediction Records (ASTRA / FEMAR / FES2022): User ID, geographic point queried, period, time step and time.	Enforcing daily usage quotas and keeping documentary proof of compliance with third-party licenses.	2 (two) years.
Reanalysis Requests (ARCA): User ID, point, period and request status.	Running the request, applying operational limits and ensuring only the requester can download the result.	2 (two) years.
Terms of Use Acceptance Record: Version accepted, date and time of acceptance and IP address.	Proof of acceptance of the Terms of Use and the regular exercise of rights (LGPD art. 7, VI).	While the user's account remains active.
Request Control: Count of API calls per user.	Abuse mitigation, fraud prevention and operational limits.	Up to 2 (two) hours.
Technical Access and Diagnostic Records: IP address, browser type, pages accessed, infrastructure logs and system failure/error reports.	Information security, troubleshooting, continuous stability improvement and preventive blocking of cyberattacks.	6 (six) months (in line with art. 15 of Brazil's Internet Civil Framework) or for the time strictly needed for technical security purposes.

Important Notes:

No Data Monetization: Spectrah does not sell personal data, does not build behavioral profiles for advertising and does not use third-party trackers.
Anonymity Towards External Sources: Reanalysis requests sent to external and meteorological data providers contain only the geographic coordinates of the point and the period, with no link to or data that could identify the user.

2. Legal Bases

Spectrah's processing of personal data is based on the following legal grounds of the LGPD (Law 13,709/2018):

Performance of a Contract or Preliminary Procedures (art. 7, V): Registration, authentication and processing of the files requested by the user.
Legitimate Interest (art. 7, IX): Security records, request limits, technology audits and compliance with the obligations of the license agreements with external database providers.
Legal or Regulatory Obligation (art. 7, II): Keeping the connection and access records required by Brazil's Internet Civil Framework (Law 12,965/2014, art. 15).

3. Data Sharing and Processors

Spectrah uses infrastructure, security and technology services from qualified third parties (processors), who process data strictly within what their functions require and under strict confidentiality obligations:

Identity Management Provider: A platform specialized in authentication, registration and secure session control.
Network and Security Infrastructure Providers: Global content delivery, mitigation of cyberattacks (DDoS), bot protection and secure, encrypted backup storage in the European Union.
Hosting and Server Providers: Data centers for processing, cloud computing and secure file storage.
Third-Party Map Providers (OpenStreetMap, Esri, OpenTopoMap, GEBCO): When map elements are drawn in the interface, the user's browser requests them directly from these providers' servers, and the user's IP address is shared directly with them under their own privacy policies.

International Data Transfer: Some processors are based outside Brazil. These international transfers comply with art. 33 et seq. of the LGPD, backed by the contractual safeguards and international security standards offered by the providers.

Future Note: If paid plans with payment processing, or tools for storing users' projects, are introduced, this Privacy Policy will be updated beforehand to reflect the new conditions.

4. Cookies and Local Browser Storage

4.1. Essential Cookies: The platform uses only strictly necessary cookies, for secure browsing and the technical operation of the site. No advertising, marketing or behavioral analytics cookies are used; therefore prior consent is not required under the applicable rules. If this purpose changes, users will be asked.

Session and authentication cookies managed by the identity provider to keep the user securely signed in.
Technical network infrastructure cookies used to tell legitimate human traffic from malicious bots and to mitigate security threats.

4.2. Local Storage (LocalStorage and IndexedDB): The platform temporarily keeps data in the user's browser, without sending it to Spectrah's servers, to keep the experience continuous: field report drafts, language and theme preferences, sensors ticked in the RTO tool and files passed between tools with "Send to" (deleted as soon as they are opened in the destination tool or, if never opened, within 24 hours). Users can remove all of these at any time by clearing the site's data in their browser; unsaved report drafts will be lost, so exporting the JSON backup first is recommended.

5. Information Security

Spectrah adopts technical, administrative and physical measures to protect personal data against unauthorized access and against destruction, loss, alteration, communication or improper disclosure. Safeguards include:

Strong authentication with short-lived sessions;
Encryption of data in transit over a secure protocol (HTTPS);
Infrastructure isolation, with servers configured to accept connections only from protection and threat-mitigation networks;
Segregated backup environments.

Despite strict information security standards, no technological system is completely immune to vulnerabilities or incidents caused by external third-party conduct (acts of God, force majeure or sophisticated cyberattacks). If a security incident may cause relevant risk or harm to data subjects, Spectrah will notify those affected and Brazil's National Data Protection Authority (ANPD) within the period set by ANPD regulations, in strict compliance with art. 48 of the LGPD.

6. Data Subject Rights

Under art. 18 of the LGPD, users, as data subjects, may exercise the following rights before the controller at any time:

Confirmation that their personal data is processed;
Access to the data;
Correction of incomplete, inaccurate or outdated data;
Anonymization, blocking or deletion of unnecessary or excessive data, or data processed in breach of the law;
Portability of the data to another service or product provider, upon express request;
Deletion of personal data processed based on consent (where applicable);
Information about the public and private entities with which the controller has shared data;
Information about the possibility of not giving consent and the consequences of refusing;
Withdrawal of consent, where applicable.

Procedure: To exercise any of these rights, send a formal request to the DPO at the official e-mail: [email protected]. Requests are answered within the legal term of up to 15 (fifteen) calendar days.

Legal Note: Certain audit, security and license compliance records (such as the ASTRA logs described in Section 1) may be kept for the stated period even after a request to delete the account, to meet contractual and regulatory obligations to external data providers. Data subjects may also petition the ANPD if they believe their rights have been violated.

7. Updates to this Privacy Policy

Spectrah may review and update this Privacy Policy at any time, for continued legal compliance and technological improvement. Relevant changes affecting users' rights will be announced prominently on the platform or by e-mail to the registered address before they take effect. The number and effective date of the current version are always shown at the top of this document, and earlier versions are listed in the version history at the end.

Version history

Version	In force since	Changes
1.0	October 8, 2026	First published version.